Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFRRJ 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg811576
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000
- AA licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
- BAs normas disciplinadoras da licitação não poderão ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, para que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
- Cà autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio.
- DA equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, sempre pertencentes ao quadro permanente do órgão
- EPregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns realiza- se em sessão pública, por meio de propostas de preços verbais e lances escritos.