Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — UFRRJ 2009
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg811682
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
O abuso do poder é a conduta ilegítima do administrador quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei. A partir do exposto, é correto afirmar que
- Asó pode revestir-se da forma comissiva, porque deve haver sempre manifestação da Administração, conforme determina a legislação específica.
- Bé permitido, em situações excepcionais declaradas expressamente pelo dirigente máximo da entidade pública.
- Csó é permitido em situações excepcionais declaradas expressamente pelo Colegiado máximo da entidade ou do órgão administrativo.
- Dquando não afronta a lei, pode ser admitido, pois se trata da discricionariedade do Administrador.
- Epode revestir-se tanto de forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.