Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIRIO 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg812149
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Marcos foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico-administrativo da UNIRIO. Tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que infringiu, sistematicamente, o dever de assiduidade, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando essa situação, Marcos violou os seguintes fatores da Lei nº 8.112/90:
- AMarcos não poderá ser exonerado, durante o estágio probatório, apenas em razão da infringência do dever legal de assiduidade.
- BMesmo que Marcos fosse servidor estável da Administração Pública Federal, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório como fundamento da baixa produtividade.
- CNo período de avaliação conhecido como estágio probatório, o funcionário não pode ser afastado. Apenas, após trinta e quatro meses.
- DCaso Marcos adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo.
- EA indisciplina, a falta de iniciativa, a deficiência de produtividade e a ausência de responsabilidade são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório.