Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIRIO 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg812191
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento
- Ado exercício do cargo pode se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar.
- Bdo exercício do cargo pode se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.
- Cdo servidor tem por objetivo evitar que venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler e-mail institucionais de assuntos de vida íntima.
- Ddo servidor deve ser determinado pelo Presidente da Comissão do Inquérito Disciplinar.
- Edo servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta dias.