Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIRIO 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg812212
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente, que segundo a Lei nº 8.112, de 11.12.1990 deve-se observar que
- Apela lei, o indivíduo considerado mentalmente inapto não pode tomar posse em cargo público.
- Bapenas o cidadão, pessoalmente, pode tomar posse em cargo público, sendo vedada a posse por procuração.
- Capós a posse, o servidor terá até trinta dias para entrar em exercício.
- Dsempre que o servidor for transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, devendo, em razão disso, ter exercício em outra sede, deverá iniciar o trabalho imediatamente após o período estritamente necessário ao deslocamento para a nova localidade.
- Eao entrar em exercício em cargo de provimento efetivo em função perigosa e insalubre, o servidor dispensa-se dos fatores de assiduidade, disciplina e produtividade.