Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIRIO 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg812217
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível inexigibilidade de licitação e não sua dispensa, para a contratação
- Ade pequeno valor, até 10% do limite fixado para convite.
- Bquando não acudirem interessados à licitação anterior que não possa ser repetida.
- Cde impressão do Diário Oficial.
- Dquando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
- Ede profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.