Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIRIO 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg812219
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóvel ao seu patrimônio oriundo de dação em pagamento em processo administrativo tributário, deliberou levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematante, frustrando o processo licitatório. Nessa circunstância, a licitação, segundo as formalidades legais
- Anão será necessária, à luz do ordenamento jurídico, haja vista tratar-se de bem afeto ao patrimônio de órgão da administração municipal.
- Bserá obrigatória, se o imóvel for avaliado acima de patamar definido em lei, devendo ser realizada sob a modalidade de concorrência pública.
- Cserá obrigatória, podendo ser realizada sob a modalidade de concorrência ou leilão.
- Dserá dispensável.
- Eserá inexigível.