Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qg812243
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Em relação ao início do procedimento de apuração das ações ou omissões contrárias à legislação relativa a tributos no Estado de Pernambuco, para o fim único de excluir a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária, julgue os itens abaixo.I. A espontaneidade cessa com a intimação escrita para o intimado apresentar livros fiscais, comerciais ou quaisquer outros documentos solicitados de interesse à Fazenda Estadual. II. A espontaneidade cessa com a lavratura de medida preliminar ao Auto de Infração, ao Auto de Apreensão ou ao Auto de Lançamento sem Penalidade. III. A espontaneidade cessa com a lavratura do Auto de Apreensão.IV. A espontaneidade cessa com a lavratura do Auto de Infração e do Auto de Lançamento sem Penalidade.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas II e III estão incorretos.
- BOs itens II, III e IV estão incorretos, e o item I, correto.
- COs itens I, II, III e IV estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos, e o item IV, incorreto.
- EOs itens I, II, III e IV estão incorretos.