Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — ACEP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg812915
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Técnico - Advogado
Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.
- AA ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC)
- BA extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.
- CA característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual
- DAinda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.
- EA apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.