Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — ACEP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg812920
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Técnico - Advogado
Acerca da sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
- ADenomina-se coisa julgada formal a eficácia, que toma imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
- BCondenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, somente quando transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
- CA sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, em nenhuma hipótese beneficiando ou prejudicando terceiros.
- DO juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor, sendo-lhe vedado decidir de forma concisa, mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito
- ENão fazem coisa julgada os motivos, desde que irrelevantes para determinar o alcance da parte dispositiva.