Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — ACEP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg812923
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Técnico - Advogado
Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar
- Anão vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas
- Bem sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief.
- Cpor se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão
- Dé nulo o processo, desde o seu início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.
- Equando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.