Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — ADVISE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg813155
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Câmara Municipal de Puxinanã - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as Ações Possessórias,é incorreto afirmar que:
- AÉ lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
- BNa pendência do processo possessório, não é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio
- CO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho
- DContra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
- EO possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.