Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AOCP 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg813857
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
A respeito da Lei Federal n. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEsta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
- BPara os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- CCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- DOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- EÉ permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.