Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AOCP 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg813858
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
Assinale a alternativa correta. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e observadas as seguintes condições:
- Asessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
- Bsetenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
- Csessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.
- Dsessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
- Esessenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.