Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — AOCP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg814137
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AEm suma, a competência do Ministério Público, especificada nos artigos 82 e seguintes do CPC, é de natureza interventiva.
- BCompete ao Ministério Público intervir nas ações em que há interesses de incapazes, mas não nas causas que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
- CIntervindo como fiscal da lei, somente será intimado dos atos processuais a que tenha interesse.
- DO Ministério Público pode produzir prova em audiência, mas não possui autonomia para juntar documentos e certidões.
- EA intervenção do Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória, poderá ser feita a qualquer tempo, ainda que em fase de julgamento, sem prejuízos ao processo.