Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — AOCP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg814182
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto as regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADetermina-se a competência no momento em que a ação é proposta, ou seja, quando o processo é despachado pelo juiz ou simplesmente quando a ação for distribuída, onde houver mais de uma vara.
- BA supressão de órgão do judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia excepcionam as regras de perpetuação da competência.
- CTanto a competência derivada quanto a relativa são espécies de competência absoluta. Em regra, a competência derivada é dos tribunais.
- DAs partes podem modificar a regra de competência relativa, pelo foro de eleição ou foro contratual, ou ainda pela não-oposição da exceção de incompetência.
- EA incompetência é defeito processual que, em regra, leva à extinção do processo.