Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AOCP 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg814217
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA posse dar- se- á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- BA posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- CExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- DÉ de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- EO início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil, após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.