Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CEPERJ 2010
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg814911
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Mévio é empregado, regularmente contratado, da empresa XAR Ltda., tendo completado setenta anos de idade e quarenta anos de contribuição para o sistema previdenciário geral. Foi então desligado da empresa, com o pagamento integral das verbas rescisórias e obteve sua aposentadoria paga pelo INSS. Aos setenta e um anos é novamente contratado pela sua antiga empregadora, diante do aquecimento da economia, realizando contrato de trabalho formal. Diante de tal quadro, pode-se afirmar que:
- AA aposentadoria aos setenta anos, pelo regime geral, impede a realização de novo contrato de trabalho.
- BO regime geral permite o exercício do trabalho formal e remunerado sem limite de idade
- CApós os setenta anos somente é permitido o trabalho eventual, sem vínculo empregatício.
- DHaveria necessidade de autorização judicial especial para o retorno ao trabalho do trabalhador com mais de setenta anos de idade.
- EO Ministério do Trabalho deve previamente autorizar a contratação dos idosos com mais de setenta anos de idade.