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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CEPERJ 2010

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg814934
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Assistente Previdenciário
Tício, adoentado, procura atendimento em hospital público, e é prontamente atendido. O profissional da área médica que reali­zou o atendimento recomenda o seu afastamento da atividade laboral, por dez dias. Tício exerce atividade remunerada, com re­gistros legais e vinculação ao sistema previdenciário, há mais de quinze anos. Analise, abaixo, as afirmativas sobre direito à saúde. I - O direito à saúde pode ser exercido por qualquer cidadão, em hospitais públicos, sem necessidade de contribuição específica. II - Eventual direito atinente à Previdência Social pública urbana somente poderá ocorrer quando existir vínculo legal, o que é o caso de Tício. III - Ambos os direitos à saúde e à prestação previdenciária pública dependem de contribuição específica do trabalhador. IV - Tício somente seria atendido em hospital público em caso de emergência. V - O direito do trabalhador urbano às prestações previdenciárias públicas independem de contribuição. São corretas as afirmativas:
  1. AII, III, IV, V
  2. Bl e III
  3. CIII e V
  4. DIII, IV, V
  5. EI e II
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GabaritoE — I e II

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