Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CEPERJ 2010
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg814983
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Sobre a relação tipo de empresa x constituição de capital pode-se afirmar que:
- AA empresa pública tem capital exclusivamente público, e a sociedade de economia mista, capital público e privado, com a lei dispondo que a supremacia acionária é governamental.
- BAmbas, seja a empresa pública, seja a sociedade de economia mista, têm capital exclusivamente público, razão por que devem obedecer ao primado do interesse público.
- CA empresa pública e a sociedade de economia mista são diferentes na composição de seus capitais, mas a primeira é legalmente controlada pelo governo, e a segunda tem seu controle dividido entre o governo e o grupo majoritário.
- DA empresa pública e a sociedade de economia mista são ambas constituídas por capitais públicos e privados, estando ambas legalmente sob controle do governo.
- EA empresa pública tem capital exclusivamente público, e a sociedade de economia mista, capital público e privado, com a lei dispondo que a supremacia acionária é da parte que dispuser da maioria do capital, em ambos os tipos de empresa.