Direito Processual Civil - CPC 1973 · CEPERJ · 2010 | Questão sqc-qg815048

Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo

No que se refere ao Direito Processual, é correto afirmar que:

AO princípio do contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.
BA tipificação estrita é necessária nos procedimentos administrativos depois da Constituição de 1988.
CO devido processo legal protege o indivíduo no âmbito formal e não no âmbito material.
DA ampla defesa não assegura ao acusado o direito de omitir-se sobre a verdade, se entender necessário à defesa.
EA Emenda Constitucional n° 45/04 - Reforma do Judiciário - trouxe mecanismos de celeridade e transparência processual, porém nenhuma novidade no que diz respeito ao controle de qualidade da atividade jurisdicional,

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CEPERJ 2010