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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — CEPUERJ 2010

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Código
qg815284
Banca
CEPUERJ
Órgão
DPE-RJ
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Médio de Defensoria Pública
A respeito da legislação pertinente a Defensoria Pública, é correto afirmar que:
  1. Acuida-se de função atribuível à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio
  2. Bnão constitui em prerrogativa do Defensor Público o uso da palavra, pela ordem, falando sentado ou em pé, durante a realização de audiência ou sessão, em qualquer Juízo ou Tribunal
  3. Ccabe à Defensoria Pública atuar nos estabelecimentos policiais penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias , o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais
  4. Da corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, cargo ocupado por cidadão com notório saber jurídico, indicado pelo Defensor Público Geral, em lista triplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Governador do Estado para mandado de 2 anos, permitida 1 (uma) recondução
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GabaritoC — cabe à Defensoria Pública atuar nos estabelecimentos policiais penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias , o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais

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