Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CEPUERJ 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg815297
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Certo consumidor do município de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, adquiriu um cartão de crédito junto a instituição financeira, passando a usá-lo cotidianamente. Contudo, a última fatura enviada ao cliente continha diversas compras que este alegava não ter realizado, razão pela qual o referido débito ficou pendente. Tendo em vista a recusa do consumidor em pagar a fatura, a instituição acionou-o judicialmente no foro da sede da empresa (São Paulo), uma vez que o contrato celebrado entre as partes prevê cláusula específica de eleição de foro. Neste caso, é correto afirmar que a cláusula de eleição de foro
- Aé válida, sendo competente o juízo da comarca de São Paulo
- Bé inválida, podendo a incompetência ser declarada de ofício pelo juiz, por ser absoluta
- Cé inválida, mas a incompetência, ainda que relativa, pode ser arguida de ofício pelo juiz
- Dé inválida, sendo que a incompetência, por ser relativa, deve necessariamente ser alegada pela parte