Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CEPUERJ 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg815302
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem função jurisdicional. Há entre eles, todavia, uma divisão de trabalho, o que se faz através da regra de distribuição de competência (CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de Direito Processual Civil, v. 1,20 ed. Rio de Janeiro: p. 99). O critério funcional de competência significa:
- Aa natureza da causa em razão do território
- Ba natureza da causa em razão do seu valor
- Co ajuizamento da ação judicial perante a autoridade judiciária brasileira
- Da distribuição entre diversos órgãos quando as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos