Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CEPUERJ 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg815307
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é
- Ao próprio direito material depois de violado
- Bo direito de provocar a atuação do Estado-juiz
- Cum direito voltado contra o réu, não tendo o demandado nenhuma obrigação diante desse poder, estando-lhe simplesmente sujeito
- Do direito de ação somente existe se o autor preencher certas condições, sem as quais deve o processo ser extinto sem o julgamento do mérito