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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CEPUERJ 2010

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg815321
Banca
CEPUERJ
Órgão
DPE-RJ
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Médio de Defensoria Pública
Aconvalidação do ato administrativo pode ser conceituada como:
  1. Aa forma de desfazimento do ato administrativo em virtude de vício de legalidade
  2. Bfato pelo qual a retirada do ato administrativo se dá pelo advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida
  3. Co processo de que se vale a administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte
  4. Do instrumento pelo qual a administração pública promove a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade
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GabaritoC — o processo de que se vale a administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte

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