Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco — CONESUL 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Código
- qg815800
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:
- Arubricar os livros necessários ao expediente do Tribunal.
- Bconstituir comissões permanentes ou temporárias, inclusive processantes, que não dependam de deliberação do Tribunal.
- Cpresidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.
- Dencaminhar a prestação de contas do Tribunal de Contas da União.
- Eautorizar a prestação de serviços extraordinários.