Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONESUL 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg815834
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a alternativa incorreta.
- Aas taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- Blei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União estabelecer normas.
- Cé vedado aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
- Do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
- Eo imposto previsto na Constituição Federal, sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.