Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mossoró (Rio Grande do Norte) — CONSULPLAN 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mossoró (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg816370
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Mossoró acerca do Plano Diretor Municipal, instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município e, documento cujo conhecimento é imprescindível para o bom desempenho das atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal, julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos:I. O Plano Diretor fixará os critérios que assegurem a função social da propriedade; cujo uso e ocupação devendo respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural, e construído, e o interesse da coletividade. II. Deverá ser reservado locais para o funcionamento de feiras livres de pequenos produtores e artesãos, mediante o pagamento dos impostos municipais competente para a comercialização de seus produtos.III. O Plano Diretor do município deverá conter a delimitação de áreas destinadas a implantação de atividades com potencial poluidor hídrico e atmosférico, que atendam aos padrões de controle de qualidade sanitária.IV. O Plano Diretor impedirá a construção e/ou ampliação de depósitos e refinarias de sal em áreas residenciais.Podemos afirmar que:
- ATodos os itens são verdadeiros.
- BTodos os itens são falsos.
- CDois itens são verdadeiros e dois itens são falsos.
- DUm item é verdadeiro e três itens são falsos.
- EUm item é falso e três itens são verdadeiros.