Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — CONSULPLAN 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg816377
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-educativas, EXCETO:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BInternação em estabelecimento educacional.
- CPrestação de trabalho forçado em casos de crime contra a vida
- DAdvertência.
- EInserção em regime de semi-liberdade.