Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPLAN 2010
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg816723
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Aquele que incorrer em conduta tipificada como crime contra a fauna, conforme a Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, terá sua pena aumentada de metade se, EXCETO:
- AO crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
- BO crime for praticado em período proibido à caça.
- CO crime for praticado durante a noite.
- DO crime for praticado em decorrência do exercício de caça profissional.
- EO crime for praticado com abuso de licença.