Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg816750
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Sertaneja - PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor.”Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:
- AÉ vedada a reversão de servidor para exercer suas antigas atribuições.
- BTício não era estável no exercício do cargo.
- CNão pode ser revertido aposentado com a idade de Tício.
- DA conduta de Tício configura abandono de cargo.
- ENão há dotação orçamentária para que Tício retorne ao exercício de suas atividades.