Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg816756
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Sertaneja - PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:
- AO servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- CO procedimento de avaliação periódica de desempenho poderá ensejar a perda do cargo.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.