Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — CONSULPLAN 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg817042
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Guaxupé - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:
- ANinguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
- BDe acordo com o Código de Processo Civil, o município será representado em juízo, ativa e passivamente apenas por seu procurador.
- CSe, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, quaisquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
- DÉ admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- EO cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.