Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CONSULPLAN 2010
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg817379
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Quando o Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, ele estará:
- ALegislando sobre matéria que também pode ser objeto de lei editada pelos Estados e União.
- BLegislando sobre matéria que lhe compete privativamente.
- CInvadindo competência privativa da União.
- DInvadindo competência privativa dos Estados.
- EInvadindo competência privativa dos Municípios.