Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg817519
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento
- Anão tem eficácia probatória, se feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais.
- Bpúblico faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
- Cpúblico só faz prova da sua formação.
- Dfeito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que não subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
- Epúblico faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos afirmados pelo declarante na presença do escrivão, do tabelião ou do funcionário responsável.