Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg817523
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz
- Ainabilite o perito para participar de outras perícias pelo prazo de dois anos, caso ele preste informações inverídicas por dolo ou culpa.
- Binabilite o intérprete para participar de outros processos pelo prazo de dois anos, caso ele preste informações inverídicas por dolo ou culpa.
- Cimponha a multa do Art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao advogado, público ou privado, que incorra em ato atentatório à dignidade da justiça.
- Dimponha ao devedor que frauda a execução, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.
- Eimponha ao devedor, que, intimado, não lhe indica, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.