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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CONSULTEC 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qg817525
Banca
CONSULTEC
Órgão
TJ-BA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:
  1. ANão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  2. BA parte pode renunciar prazo estabelecido para si e para seu litisconsorte unitário.
  3. COs prazos interrompem-se nos feriados.
  4. DNão há prazo, em lei, para o juiz despachar ou decidir.
  5. EOs opostos com advogados diferentes têm prazo em dobro para contestar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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