Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg817528
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando
- Aa ação for considerada intransmissível por disposição legal.
- Bocorrer confusão entre autor e réu.
- Cjá há coisa julgada sobre a matéria.
- Do pedido é considerado juridicamente impossível.
- Eo autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.