Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg817550
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do
- Adomicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
- Blocal da situação do bem, nas ações possessórias e de despejo para uso próprio.
- Clugar onde a obrigação deva ser satisfeita.
- Ddomicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
- Edomicílio do autor, do local do ato ou fato ou do domicílio do réu, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.