Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg817551
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:
- AÉ cabível contra a sentença proferida pelo Juízo singular, mesmo se ela for homologatória de laudo arbitral.
- BPoderá ser escrito ou oral.
- CSerá julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- DExige preparo que deve ser comprovado no ato de interposição sob pena de deserção.
- EPode ser interposto de forma adesiva, em nome da economia processual, tal como previsto em lei.