Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg817557
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo
- Aos casos de litigância de má-fé.
- Bem caso de fase ou processo de execução.
- Cem caso de fase ou processo de liquidação.
- Dquando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.
- Eem caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.