Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg817602
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Estabelece o legislador processual civil sobre o litisconsórcio, que o juiz
- Anão pode limitar o número de litisconsortes facultativos, em nome do direito fundamental de acesso à justiça.
- Bnão pode limitar o número de litisconsortes facultativos quando houver afinidade de questões de fato e de direito por eles arguidas, em nome do direito fundamental de acesso à justiça.
- Cpode limitar o número de litisconsortes facultativos e necessários, em nome da celeridade processual, do contraditório e da ampla defesa para o adversário.
- Dpode limitar o número de litisconsortes facultativos, em nome da celeridade processual, do contraditório e da ampla defesa para o adversário.
- Epode limitar o número de litisconsortes facultativos ativos, em nome da celeridade processual, do contraditório e da ampla defesa, a pedido do réu, o que suspenderá seu prazo para resposta.