Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CONSULTEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg817608
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quando uma nova lei processual civil entra em vigor, é correto afirmar, exceto:
- AAtinge processos em curso.
- BAtinge os efeitos dos atos processuais já praticados.
- CNão atinge atos processuais já praticados e seus efeitos.
- DAtinge processos a serem iniciados.
- ENão atinge atos processuais já praticados, ressalvando o Superior Tribunal de Justiça, STJ, a possibilidade da Lei n° 8.009/90 retroagir para ser aplicada à penhora realizada antes da sua vigência.