Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COPESE - UFT 2010
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg817701
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta:
- ANos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo caso de comprovada impossibilidade.
- BNas infrações penais a ação penal é pública condicionada à representação.
- COs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
- DOs instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.