Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — COPESE - UFT 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg817749
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:
- AO magistrado, que nos Tribunais, tenha cônjuge e parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau, na mesma Turma, Câmara ou Seção.
- BAmigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos procuradores das partes.
- CHerdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
- DQuando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.