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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — COPEVE-UFAL 2010

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg817850
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
CASAL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
  1. AA remissão, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
  2. BA moratória, a transação e a compensação.
  3. CO depósito judicial do seu montante integral, o pagamento e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
  4. DA prescrição, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.
  5. EA isenção, a decadência e o pagamento antecipado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A remissão, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

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