Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — COPEVE-UFAL 2010
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg817916
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - 1
Dadas as assertivas abaixo,I. A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, é de competência da União, mas distribui vinte e cinco por cento do que se destina aos Estados para os Municípios, vinculando-se a aplicação ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.II. A alíquota do IPTU não pode aumentar em razão do valor do imóvel.III. A lei tributária pode atribuir efeito diverso, alterando o conteúdo da doação para fins do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.verifica-se que
- AI, II e III estão erradas.
- Bsomente a I está correta.
- Csomente I e III estão corretas.
- Dsomente II e III estão corretas.
- Esomente II está correta.