Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — COPEVE-UFAL 2010
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg817925
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - 1
Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.
- APertence aos Municípios o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza referente a rendimentos pagos a seus servidores.
- BNo federalismo fiscal, a partilha das receitas de tributos ocorre com a atribuição de competência para criação e pela partilha do produto da arrecadação.
- CPertence aos Municípios cinquenta por cento da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativos aos imóveis situados em seus territórios.
- DOcorrendo partilha do produto da arrecadação há também partilha de competência tributária.
- EParte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é destinada a formação do Fundo de Participação dos Municípios.