Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPEVE-UFAL 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg817941
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - 1
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
- Aa interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
- Ba declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
- Ca interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.
- Da interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
- Ea interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.